Austrália: Direitos Trabalhistas Brasil x Austrália

Uma coisa que é bem diferente entre a Austrália e Brasil são os direitos trabalhistas. O Brasil é um país bem paternalista em sua legislação trabalhista. É ótimo, se você é contratado CLT, mas bem complicado e oneroso se você é uma empresa. Não é à toa que o mercado informal cresce tanto ao longo dos anos.

Um dos grandes objetivos de quem vive no Brasil é conseguir um emprego estável, com contrato de prazo indeterminado em uma empresa com diversos benefícios. Contratos com prazo determinado no Brasil normalmente são para terceirizados e consultores independentes. Aqui na Austrália a coisa é bem diferente.

Há muitas razões para tanto. Primeiro porque a Austrália inteira tem 24 milhões de habitantes e só em São Paulo são 20 milhões – no Brasil, em torno de 200 milhões. Isso no mercado de trabalho significa que se você não fizer seu trabalho direito tem 50 dispostos a fazer por 1/3 do seu salário. Essa insegurança faz o brasileiro trabalhar muito e viver tentando se qualificar mais e mais para ser um diferencial.

Enquanto isso, em terras australianas, dependendo da sua profissão não é preciso nem ensino médio. Um curso técnico te dá a qualificação necessária para ter uma profissão reconhecida e uma vida estável. Isso acaba desafogando as universidades. Aqui, nem todo mundo tem nível universitário.

Outra grande diferença: contrato por prazo indeterminado não é o objetivo maior dos australianos. Frequentemente eles preferem contrato com prazo determinado para ter liberdade de escolha. É muito mais comum você receber uma oferta de trabalho com prazo determinado, renovável no final.

Em relação a férias, depende de seu contrato. Eu tenho 20 dias úteis por ano e meu marido, também. Tenho amigos que têm 30 dias e outros, 10. Aqui você adquire direito às férias mês a mês. Se em 3 meses de trabalho você quer tirar umas miniférias, pode – não precisa trabalhar um ano para ter direito a férias como no Brasil. E se você quer tirar 30 dias em vez de 20, pode tirar os 10 restantes não remunerados, sem prejuízo ao seu trabalho.

Em geral, os benefícios dependem do seu contrato de trabalho. Muitos oferecem um dia de folga a cada mês, normalmente para quem trabalha em fábricas. Além dos 20 dias úteis de férias, é normal se ter 10 dias de personal/sick leave (licença pessoal ou doença) que, assim como as férias, se adquire mês a mês. E aí, se você não quer trabalhar um dia, pode ligar e tirar um dia livre sem justificativa nenhuma, ou pedir com antecedência um dia para estudar, prolongar um feriado ou descansar.

Seguro saúde, vale alimentação, vale transporte, vale restaurante e supermercado e FGTS não existem por aqui. As grandes empresas oferecem desconto em seguro saúde e olhe lá. Claro que a maioria das pessoas têm seguro público e esse funciona diferente do Brasil.

Vale refeição não existe. A maioria dos australianos leva almoço de casa. É super comum ir comer um sanduíche no parque.

Outro benefício brasileiro que não existe é o 13º salário. Algumas empresas dão bônus por resultados. No Brasil algumas empresas oferecem 13º salário e bônus.

A licença maternidade é paga pelo governo por 6 meses e você recebe um salário base mínimo. Não existe estabilidade para grávidas. Você pode dizer que está grávida e ser mandada embora no dia seguinte. Inclusive uma ministra acabou de ser mandada embora por estar grávida. Na entrevista, a justificativa foi que com bebê ela não teria condições de exercer com qualidade seu cargo. A propósito, não existe preferência em filas para gestantes. O que os empregadores são obrigados por lei é garantir a sua vaga de emprego por até um ano e em alguns lugares, dois anos, após você ter o bebê.

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A licença paternidade é de 3 dias, podendo ser de até 5 dias,se o médico da mulher recomendar que ela precisa de ajuda, recomendação esta que a maioria dos médicos faz.

É comum as empresas pagarem o ‘Superannuation’, uma espécie de previdência.

Quando comento com as pessoas aqui a quantidade de benefícios que temos no Brasil eles fiam chocados. Minha chefe uma vez perguntou como as empresas sobrevivem tendo que gastar tanto dinheiro com os empregados.

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O Brasil tem infinitamente muito mais benefícios trabalhistas do que a Austrália. Minha percepção é de que o australiano quer ser mais livre, e a relação de trabalho é bem leve mesmo. Começa com a negociação na oferta de um emprego, estendendo-se ao dia a dia até a relação com esse emprego.

 

Publicado em Brasileiras pelo Mundo

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